Enquanto muitos países no mundo todo se comprometem e se encaminham para um cenário de Transição Energética Justa e Sustentável, o Brasil está em plena expansão do gás metano de petróleo (apelidado de gás natural): seja pelo crescimento da exploração e produção em território nacional, seja pela implantação de novos empreendimentos termoelétricos e suas infraestruturas necessárias. A privatização da Eletrobrás foi escandalosa em atender os interesses relacionados ao gás metano com a aprovação da expansão de termelétricas em mais 9GW, em um país com mais de 80% da matriz elétrica servida por energias renováveis, e com potencial de crescimento ainda desconhecido de fontes menos agressivas ao meio ambiente.

Conforme estudos técnicos realizados pelo Instituto Internacional Arayara e Observatório do Petróleo e Gás (OPG), o conjunto de infraestruturas que compreendem essa geração de energia envolve a expansão de gasodutos, de linhas de transmissão, de construção de subestações e de terminais GNL por todo o país.

Ao todo, são pelo menos 74 novos projetos termelétricos que somam mais de 17 GW de potência instalada e queima de gás fóssil e 19 novos projetos de terminais GNL (um aumento de 380% no número de terminais). Amparados pelo Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2030, que prevê o crescimento da produção de gás metano de petróleo no país, de 130 milhões para 276 milhões de metros cúbicos por dia até 2030.

Atualmente, com um recorde de produção de 147,9 milhões de m3 /dia (outubro de 2022) e com o maior volume de emissões de gases poluentes em 15 anos. Em 2021, o país emitiu 2,42 bilhões de toneladas brutas de CO2, uma alta de 12,2% em relação a 2020, conforme o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima.

A construção de todo esse aparato para viabilizar a expansão das termelétricas a gás no Brasil irá impactar significativamente grandes áreas sensíveis nos biomas Amazônico, Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica e em áreas de importante preservação para conservação de ecossistemas de modos de vida de comunidades tradicionais.

Além de impactar fortemente na vida de todos os brasileiros, sobretudo dos mais pobres, pelo aumento das tarifas de energia. A energia térmica é suja e muito mais cara, com o maior custo por MW gerado atualmente. Sendo assim, no cenário em que o Brasil se apresenta como a 2º energia mais cara do mundo, e no qual 85% dos brasileiros encontram-se com dificuldade de pagar a conta de energia.

E a escolha de investimento em uma matriz baseada na construção de grandes complexos termoelétricos a gás e suas infraestruturas indispensáveis aponta para distanciamento do cumprimento das NDCs e compromissos internacionais e um aprofundamento significativo das desigualdades sociais do país, econômicas e do racismo energético e ambiental, contra o qual lutamos.

Neste contexto, o município de Caçapava e o Vale do Paraíba paulista, entram no mapa da expansão desse nocivo combustível fóssil, como território ameaçado pela implantação da maior termelétrica a gás do estado de São Paulo, com previsão de 1.743 MW de potência instalada, que irá queimar 6 milhões de m³ de gás por dia, e mais 100 m³ de água por hora, água essa retirada de poços profundos, que é a mesma fonte abastecimento hídrico da população de Caçapava e do Vale do Paraíba.

A holding Natural Energia, sediada no município do Rio de Janeiro – RJ, é quem está propondo esse descabido e anacrônico projeto, tanto que as tratativas com o poder público local (executivo e parte do legislativo) estão bem avançadas.

Tais tratativas que até o momento ocorreram de forma estranha, pois as reuniões não respeitaram protocolos ou agendas oficiais do poder público municipal, ocorrendo atrás das cortinas, longe do olhar do público.

A ONG Associação Eco Vital, teve conhecimento deste projeto em 19 de maio deste ano de 2022, porém, já era de conhecimento da prefeitura municipal desde o final do ano de 2021, a qual inclusive já havia expedido certidão de uso ocupação de solo para o projeto, que já possui uma área de 250 mil m² arrendada por 30 anos.

É importante ressaltar que a geomorfologia do Vale do Paraíba é uma planície entre as Serras do Mar e da Mantiqueira, e servida pela predominância de ventos oceânicos circulares de baixa intensidade, fator que não proporciona dispersão atmosférica. Em outras palavras, venta muito pouco nos municípios.

Clamamos para que as questões sobre o clima e a geração de energia por meio de fontes limpas e renováveis sejam assuntos centrais. Temos um território nacional imenso, muito bem servido de sol e ventos, um extenso litoral de constantes marés. As auto e pequenas gerações de energia descentralizadas, para um imenso território como o nosso precisam ser tomadas mais à sério como a solução para evitar a sobrecarga do sistema de geração e distribuição, para isso é preciso linhas de financiamento, aperfeiçoamento da legislação e regulamentação desse modelo, sobretudo para as pequenas e médias empresas, como forma de reduzir os custos no setor produtivo.

Não é possível optar pelo pior, com tantas alternativas possíveis e viáveis. A Coalizão Energia Limpa, organização composta pela Arayara, IEMA, INESC, IDEC, Polis e Climainfo, tem apresentado no Brasil e no mundo as problemáticas dos planos de energia e uso do gás natural no Brasil e suas consequências climáticas, econômicas, sociais e ambientais.

Para o Brasil trilhar caminhos rumo ao protagonismo na agenda ambiental cumprindo metas como a redução de emissão de GEE (gases do efeito estufa), nenhuma termelétrica deve ser construída, muito menos à revelia do meio ambiente e da saúde da população local.

A Campanha Nacional #XÔTERMOELÉTRICAS que hoje atua em projetos térmicos com as mesmas problemáticas como o de Caçapava realizou inúmeros ações civis públicas (ACPs) e audiências públicas apresentando problemas graves nos licenciamentos ambientais e em projetos de Cluster energéticos que impactam milhões de brasileiros. A Arayara questiona na justiça dezenas destes empreendimentos.

Sendo assim:

• Propomos a realização de uma audiência pública da comissão
  organizada no município de Caçapava;
  
  
• Sugerimos que a câmara municipal de Caçapava apresente um projeto de lei proibindo a instalação e emissão de alvarás para empreendimentos termelétricos fósseis (gás natural, óleo e carvão);
  
  
• Solicitamos que a comissão encaminhe para a Aneel um pedido de cálculo das emissões de GEE da térmica e plano de mitigação para alcance das NDCs;
  
  
• Considerando que a Bacia Hídrica do Vale do Paraíba já tem um
  grande consumo preferencial humano e o Rio Paraíba do Sul está abastecendo o sistema Cantareira durante as crises hídricas que São Paulo tem sofrido, recomenda-se à CETESB e ao IBAMA que não seja mais licenciados empreendimentos termoelétrico, e de grande consumo de água, por colocar o abastecimento da cidade de São Paulo em risco.